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Últimas Notícias

• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 45m44

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família 5k3t3p

  Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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• 06/02/2025 - Compra e venda. Usufruto. Procedimento registral. 522f1q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com usufruto.
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• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família ct5o

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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• 21/10/2024 - Venda de imóvel em inventário sem alvará judicial: Resolução 571/24 do CNJ 2v2j13

  Confira a opinião de Amadeu Tizei de Souza Mendonça publicada no Migalhas.
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• 04/04/2024 - Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia 4p2s1h

  Confira a opinião de Murilo Zerrenner publicada no ConJur.
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• 18/12/2023 - TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios 4v6l3

  Simulação para ocultação de patrimônio.
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• 19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022 715x4r

  Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
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• 02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário. f3r1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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• 18/07/2023 - Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 1ry6e

  Detectada fraude contra credor.
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• 16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária. ce13

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.
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• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA. 23y4z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública. 14lp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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• 06/02/2023 - Taxa SELIC pode ser utilizada como índice de correção monetária em compra e venda de imóvel r1az

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório 222ns

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel 5ol1x

  Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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• 14/11/2022 - CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária 1u6k41

  Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
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• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua 6n94a

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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• 13/10/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Compra e venda – Agricultor Familiar – PRONAF. 5t2464

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e compra e venda de imóvel de agricultor familiar.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 4p462k

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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