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Últimas Notícias

• 24/10/2023 - Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios 2f186x

  A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
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• 23/10/2023 - Primeira rede social do mercado imobiliário cresce 130% 2r1857

  Com mais de 3,3 mil usuários inscritos, plataforma celebra resultados com festa de Halloween para corretores — os verdadeiros protagonistas do mercado imobiliário.
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• 23/10/2023 - Governo Federal entrega 1.651 unidades do MCMV em quatro estados 1036c

  Imóveis estão situados em Maceió (AL), Santa Maria da Vitória (BA), Aracruz (ES) e São Vicente (SP). Do Palácio do Planalto, presidente Lula participou da cerimônia simultânea.
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• 23/10/2023 - Nova Carteira de Identidade Nacional: Entenda como funciona 4e4tk

  De acordo com o Ministério da Gestão e Integração em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
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• 23/10/2023 - Prêmio Rares 2023 abre inscrições para reconhecer boas práticas de governança socioambiental nos Cartórios 662b59

  Inscrições para o Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental estão abertas até 1º de novembro e os vencedores serão anunciados em uma cerimônia que acontecerá em Brasília/DF, em 30 de novembro.
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• 20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental s72l

  Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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• 20/10/2023 - Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF 163935

  Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito judicial.
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• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena 2j6o22

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial 3a6r65

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 18/10/2023 - Registro de Imóveis Eletrônico integra todos os cartórios de Mato Grosso em plataforma única 1e6n4

  Serviço permite ar, consultar e solicitar serviços dos 82 Cartórios de Registro de Imóveis do Mato Grosso em um único lugar, bem como de qualquer cartório do Brasil.
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• 17/10/2023 - Caixa participa da 16ª Feira do Imóvel de Goiânia 5374i

  Clientes terão o a diversas ofertas de imóveis e poderão realizar todas as etapas da contratação.
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• 16/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 6d5m3m

  Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
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• 06/10/2023 - Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias 2w3t6

  O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (2/10), rendeu sugestões e esclareceu dúvidas dos participantes.
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• 05/10/2023 - Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos 2xp4y

  Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura.
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• 04/10/2023 - Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023 4j562m

  Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR.
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• 03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS 4k5i68

  No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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• 02/10/2023 - Notários Volpi 2e6w3v

  Por Robson Marques Cury.
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• 02/10/2023 - STF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal na quinta-feira (5) 3b3s62

  Evento vai reunir especialistas em Direito Constitucional para debater a importância da Carta Magna nos últimos anos.
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• 29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta 1h455v

  Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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• 29/09/2023 - Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida 354k6d

  Na Faixa 1, parcela máxima a a ser de até 10% da renda familiar.
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