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Últimas Notícias

• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões 1u5p56

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO 6l97

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma. b5f9

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.
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• 06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” 1d5pk

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 17/03/2023 - Hipoteca. Promessa de Compra e Venda – construtora – agente financeiro – eficácia – terceiros. Súmula 308. 1a6j2d

  TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5000480-72.2022.4.03.6119, São Paulo, Relator Des. Federal Renato Lopes Becho, julgado em 02/02/2023, DJe 07/02/2023.
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• 14/03/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. 226a5l

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 2018730 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 14/03/2023 - Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos 2t2t4c

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 13/03/2023 - Projeto de Súmula que impediria interposição de REsp no procedimento de Dúvida Registral é arquivado 1c5p5a

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ e prestigia a desjudicialização.
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• 27/02/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre momento do fato gerador do ITBI 386ln

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 22/02/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 254k4k

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.007.941 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/02/2023, DJe 16/02/2023.
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• 22/02/2023 - Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ ijy

  Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/02/2023 - Penhora. Vaga de garagem – matrícula própria. Unidade habitacional – bem de família. 4y3q72

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.042.697 – SC, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 07/02/2023, DJe 10/02/2023.
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• 10/02/2023 - Para efeito de impenhorabilidade, a exploração familiar da pequena propriedade rural deve ser comprovada pelo proprietário executado 45k58

  Entendimento foi proferido pela Segunda Seção do STJ. Terceira e Quarta Turma divergiam sobre assunto.
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• 08/02/2023 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Arrematação. Usufrutuário – intimação. Algibeira – nulidade. 4o4w3d

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.000.959 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/10/2022, DJe 13/10/2022.
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• 06/02/2023 - Taxa SELIC pode ser utilizada como índice de correção monetária em compra e venda de imóvel r1az

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 31/01/2023 - Bem de Família. Sociedade empresária – devedora. Sócio – titular do imóvel gravado. Impenhorabilidade. 2cg1p

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 1880579 – PR, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 12/12/2022, DJe 14/12/2022.
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• 20/01/2023 - Companhia privatizada deve pagar taxa de ocupação à União 1l536l

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do STJ.
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• 19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação 3t2ie

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 18/01/2023 - A preferência do crédito tributário e a anterioridade da penhora prevista no C, segundo o STJ 4p6t29

  Confira o artigo de autoria de Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 17/01/2023 - Rádio Justiça aborda Súmula n. 656 do STJ 6i5m5x

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou acerca do entendimento da Corte no caso da fiança nos contratos de locação.
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