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Últimas Notícias

• 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025 733e5f

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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• 06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 622g4s

  Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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• 26/11/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.236, de 22 de novembro de 2024 14q11

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 136m5s

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 16/10/2024 - Arrolamento istrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação. 4o54

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 01/10/2024 - Portaria RFB n. 466, de 30 de setembro de 2024 416f5w

  Institui o projeto Receita Soluciona.
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• 24/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.222, de 20 de setembro de 2024 425q61

  Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
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• 18/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.218, de 17 de setembro de 2024 695u5y

  Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob.
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• 26/08/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.212, de 22 de agosto de 2024 6y5w5g

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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• 26/08/2024 - RFB publica “Perguntas e Respostas” do ITR 2024 b4o53

  Material compila mais de 200 perguntas acerca do tema e foi elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação.
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• 22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024 r6k1m

  Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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• 06/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 234, de 2 de agosto de 2024 6f603o

  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
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• 24/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.206, de 23 de julho de 2024 5o4i5d

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.
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• 22/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024 2o4ve

  Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.202, de 16 de julho de 2024 6v3w47

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e define regras para a sua apresentação.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.203, de 17 de julho de 2024 1l73t

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 3i1r5n

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 b346m

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 25/06/2024 - RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI 6xc2k

  Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
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• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras 104b45

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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