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02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 14371d
Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana 2x4031
Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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20/03/2024 - PL determina que apenas bens penhoráveis responderão por dívida 3vl4e
Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
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15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança 304m31
Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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08/03/2024 - Código Civil: objetivo da Comissão de Juristas é suprir lacunas das normas e não criar um novo Código 5h2y4c
Presidente do Senado Federal ressaltou tempo de tramitação do Código Civil de 2002 e afirmou que o documento apresentado pela CJCODCIVIL não vincula Senadores às propostas.
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08/03/2024 - A indefinível, impraticável e perigosa função social do contrato na reforma do Código Civil – Agravada reincidência de um erro 3n6tg
Confira a opinião de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Rachel Sztajn publicada no Migalhas.
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04/03/2024 - Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino 53n6k
Confira a opinião de Luiz Edson Fachin publicada no ConJur.
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27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 61t6z
Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje t4hm
Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas 3g425u
Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril 192k38
Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro 6p736r
Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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06/02/2024 - A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens 1d1z60
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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02/02/2024 - STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório 643m3x
Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
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31/01/2024 - Atualização do Código Civil brasileiro é tema de seminário internacional 412vl
O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado.
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26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 1a6v2y
Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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18/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil 1i5j4c
Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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18/01/2024 - Pacto sucessório e a reforma do Código Civil 5f681v
Confira a opinião de Maurício Bunazar publicada no Migalhas.
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08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões 5j592q
Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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08/12/2023 - TJBA realiza última Audiência Pública da CJCODCIVIL sobre a Reforma do Código Civil 2h1z6b
Audiência aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva e está disponível no YouTube.
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