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Últimas Notícias

• 13/06/2018 - CNJ - Provimento nº 70/2018 - dispõe sobre registro de terras indígenas 534918

  Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.
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• 24/11/2016 - Matrícula – abertura. Competência territorial – alteração 64685d

  Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária
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• 22/11/2016 - Condomínio de lotes – abertura de matrículas 6h5m3t

  Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrículas no caso de condomínio de lotes
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• 29/04/2016 - Incorporação imobiliária. Construtor – mandato. Matrícula – unidade autônoma 411gs

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula das unidades autônomas no caso de incorporação imobiliária realizada pelo construtor
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• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura 55634a

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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• 29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva. 4q1m73

  Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
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• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura. 5s3m4n

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula. 6d1l1f

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural. b473h

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 14/04/2015 - TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade. 243u3s

  É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura. 3j1pt

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
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• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade. ew4f

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
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• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 626n19

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
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• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície. 406a44

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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• 01/07/2014 - CSM/SP: Abertura de matrícula. Vaga de garagem – registro antecedente – ausência. Continuidade. 4p2c14

  Não é possível, na via istrativa, a abertura de matrícula autônoma de vaga de garagem, em virtude da ausência de registro antecedente descrevendo-a, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade. 4s6n44

  Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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• 17/12/2013 - CSM/SP: Terras devolutas. Registro em nome da municipalidade. Ação discriminatória – necessidade. 611s2w

  É necessária ação discriminatória istrativa ou judicial para a abertura de matrícula e registro de terras devolutas em nome da municipalidade.
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• 25/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Sistema viário – abertura de matrícula. 651n1c

  Abertura de matrícula para o sistema viário integrante de loteamento somente é possível após o prévio registro do parcelamento do solo urbano.
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• 18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura. o1i4

  Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 2l3y15

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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