Em 20/03/2025
Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 601g1q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular. 415m4
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PERGUNTA: No caso de imóvel a ser usucapido localizado em condomínio/loteamento fechado irregular, quem deverá anuir como confrontante na rua interna do condomínio não legalizado?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Bem público. Doação. Cláusula de Reversão – revogação – impossibilidade. Interesse público.
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